Processo 33453/03
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 04/02/2003 11:57
Autuado em 04/02/2003 11:57
Oficio de encaminhamento 002/03
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3813/2014 da Segunda Câmara, de 10/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2014 Acórdão   3813/ 2014 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/06/2014 Acórdão   3813/ 2014 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/12/2005 Resolução   9770/ 2005 Sobrestado HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Interessado CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
Interessado ELOINO BARBOSA PINHEIRO
Interessado FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA
Interessado JOAO NASSER DE MELO FILHO

Juntadas
DataDescrição
30/10/2014 09:58 do Protocolo 985853/14
13/10/2014 08:04 AR do ofício OPD - 738/14 - DEX
10/03/2014 09:57 do Protocolo 177862/14
18/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 935/14 - DP
09/01/2014 11:55 Devolução do Ofício OCN - 10250/13 - DP
17/12/2013 15:36 do Protocolo 895885/13
27/09/2011 17:37 Ar de devolução dos Autos Físicos
10/09/2007 08:15 do aviso de recebimento do ofício nº 5306/2007-ODL-DIJUR
11/09/2006 10:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1493/2006-ODL-DATJ
19/05/2004 11:53 do Protocolo nº 209571/04
30/10/2003 11:39 do Protocolo nº 504197/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/09/2014 Ofícios Processuais Diversos   738/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   935/ 2014  06/03/2014
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10250/ 2013   
DIJUR  30/08/2007 Ofício de Diligência   5306/ 2007 10/09/2007 
DIJUR  14/09/2006 Despacho Processual Diverso   3428/ 2006   
DIJUR  30/05/2006 Ofício de Diligência   1493/ 2006 29/06/2006 
DG  17/01/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   74/ 2006   
DG  26/04/2004 Ofício de Diligência   1390/ 2004   
DG 439922/08/2003 Ofício de Diligência   4399/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 3775/2014
10/07/2014 918 Acórdão nº 3813/2014
13/06/2014 901 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 18/06/2014
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 6313/2013
01/07/2013 671 Despacho Processual Diverso nº 3260/2013
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 921/2009
31/08/2007 114 Despacho Processual Diverso nº 2388/2007
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 3428/2006
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 1291/2006
03/02/2006 34 Resolução nº 9770/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2014 17:41 DP  
07/11/2014 14:48 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 240/2014 -
05/11/2014 15:57 DEX Informação nº 6999/2014 -
05/11/2014 15:31 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3806/2014 -
04/11/2014 15:16 SMPjTC Parecer nº 17467/2014 - Baixa de pendência e encerramento Aposentadoria. Ato sem fundamentação jurídica. Manutenção do servidor em atividade após a aposentadoria. Irregularidade. Ausência de efeitos financeiros. Determinação de anulação do ato. Cumprimento de decisão. Pela baixa de pendência e encerramento
04/11/2014 14:30 DICAP Parecer nº 16361/2014 - EMENTA: DECISÃO ATENDIDA. BAIXA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/11/2014 10:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3775/2014 -
26/09/2014 07:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 1327/2014 -
26/09/2014 07:26 DEX Informação nº 6184/2014 -
26/09/2014 07:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 738/2014 -
31/07/2014 10:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3135/2014 -
30/07/2014 09:37 DICAP  
28/06/2014 23:39 S2C Acórdão nº 3813/2014 -
28/06/2014 23:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1475/2014 -
11/04/2014 15:56 GATBC  
27/03/2014 19:47 SMPjTC Parecer nº 5237/2014 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria municipal. Sem fundamento legal Município de Wenceslau Braz. Inexistência de ato de inativação. Pelo encerramento, devendo contudo Município editar ato anulando Portaria emitida incorretamente.
10/03/2014 15:04 DICAP Parecer nº 3957/2014 - EMENTA: APOSENTADORIA INEXISTENTE. PELO ARQUIVAMENTO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
22/11/2013 17:23 DP Informação nº 24754/2013 -
22/11/2013 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 10250/2013 -
22/11/2013 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 935/2014 -
16/09/2013 08:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6313/2013 -
28/08/2013 18:21 SMPjTC Parecer nº 14585/2013 - negativa do registro Aposentadoria municipal. Concessão sem qualquer fundamento legal. Pela negativa de registro.
09/08/2013 09:29 DICAP Parecer nº 18389/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. PRÉVIO CONTRADITÓRIO JÁ OFERTADO. APOSENTADORIA SEM FUNDAMENTO LEGAL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
27/06/2013 16:11 DP  
21/06/2013 15:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3260/2013 -
18/06/2013 18:47 DP Informação nº 11895/2013 -
15/04/2011 16:34 DICAP Informação nº 3158/2013 -
15/04/2011 16:34 DICAP Parecer nº 12591/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. PRÉVIO CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA SEM FUNDAMENTO LEGAL E COM PARECER JURÍDICO DO MUNICÍPIO DESFAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DA INATIVAÇÃO. AO RELATOR PARA DELBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PR
17/06/2010 15:50 SITIO  
11/12/2009 14:51 DIJUR  
11/12/2009 10:29 S2C  
30/11/2009 12:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 920/2009 -
30/11/2009 12:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 921/2009 -
29/10/2009 09:32 DIJUR Parecer nº 15351/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. SOBRESTAMENTO DESTE ATÉ DECISÃO FINAL NO PROCESSO DE ADMISSÃO.
28/10/2009 15:37 DP Termo de Delegação de Processo nº 1065/2009 -
31/08/2007 08:06 DP Processo em remessa externa
29/08/2007 15:25 DP  
28/08/2007 11:33 DIJUR  
14/08/2007 08:38 GCHN  
26/09/2006 16:30 DIJUR Parecer nº 12763/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - NOVA DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INTRUÇÃO.
11/09/2006 10:31 GCHN  
01/09/2006 15:39 DIJUR  
30/05/2006 10:38 DP Processo em remessa externa
29/05/2006 12:40 DP  
25/05/2006 09:12 DIJUR  
16/05/2006 11:29 GCHN  
19/10/2005 14:07 DG Resolução nº 9770/2005 -
16/11/2004 14:40 SMPjTC Parecer nº 12709/2005 - sobrestamento
06/07/2004 13:38 DIJUR Parecer nº 11496/2004 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO NA ORIGEM ATE O REGISTRO DA ADMISSÃO DO SERVIDOR.
08/06/2004 15:06 DP Processo em remessa externa
19/05/2004 16:10 DIJUR Parecer nº 5663/2004 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
20/04/2004 10:19 DG  
31/03/2004 14:21 SMPjTC Parecer nº 4888/2004 - diligência nos termos da DATJ
10/11/2003 13:52 DIJUR Parecer nº 2944/2004 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
14/08/2003 13:16 DG  
01/08/2003 10:58 SMPjTC Parecer nº 11305/2003 - diligência nos termos da DATJ
04/02/2003 11:56 DIJUR Parecer nº 6515/2003 - diligência à origem, para anexação do processo contendo o registro da admissão do servidor e para justificar a concessão da aposentadoria

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